Seja bem-vindo ao mostreminha.art. Ao acessar este site e criar a sua galeria, você concorda explicitamente
com os termos e condições descritos abaixo. Este contrato é celebrado entre o usuário e a
GMO DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA (WesDev).
1. O Serviço
O mostreminha.art é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que disponibiliza uma vitrine digital
para que artistas exponham suas obras e serviços.
A plataforma não é um e-commerce com intermediador de pagamento integrado para o comprador final.
Nossa função é organizar o portfólio e gerar um carrinho que direciona o pedido para o WhatsApp do artista.
2. Valores, Assinatura e Cancelamento
-
O uso da plataforma está sujeito ao pagamento de uma assinatura recorrente no valor vigente contratado
(ex.: R$ 49,00/mensais ou planos promocionais).
-
Zero Comissões: A plataforma não cobra nenhuma porcentagem, comissão ou taxa sobre as
vendas realizadas pelo artista. Todo o valor transacionado no WhatsApp é 100% do artista.
-
O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário, interrompendo a
cobrança do próximo ciclo de faturamento. Não há reembolso de períodos já utilizados.
3. Propriedade Intelectual e Conteúdo Cadastrado
-
Direitos do Artista: O artista retém 100% dos direitos autorais e de propriedade
intelectual sobre as imagens, textos e obras que cadastrar em sua página.
-
Responsabilidade pelo Conteúdo: É expressamente proibido cadastrar conteúdos que
infrinjam direitos autorais de terceiros, imagens de teor pornográfico ilegal, discurso de ódio ou
qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira. O artista responde civil e criminalmente pelo
conteúdo publicado em seu subdomínio.
4. Isenção de Responsabilidade Comercial
Como as negociações e pagamentos ocorrem de forma privada no ambiente do WhatsApp entre o Artista e o seu
Cliente, o mostreminha.art não possui qualquer responsabilidade sobre:
- A entrega, qualidade, embalagem ou frete das obras físicas.
- Desistências, golpes, calotes ou chargebacks de pagamento ocorridos na transação particular.
- O cumprimento de prazos prometidos pelo artista.
5. Estabilidade do Sistema e Atualizações
A equipe técnica (wesdev.com.br) trabalha continuamente para manter a plataforma no ar com 99% de uptime.
Contudo, o serviço pode sofrer breves interrupções para manutenções programadas ou atualizações de melhoria
na estrutura (como indexação do Google e melhorias no painel), sem que isso gere direito a indenizações.
6. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Laguna/SC.
Atualizado em: 08/06/2026.